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Flu participa de reunião para discutir adesão ao PROFUT

Publicado em 01/09/2015 ás 08:45:40


Ascom/FBF
O Fluminense esteve representado neste encontro pelo presidente Gerinaldo Costa e pelo diretor administrativo-financeiro Mizael Freitas

 
Dirigentes do Fluminense e de outros clubes da 1ª e 2ª divisão do futebol baiano estiveram participando de uma reunião ontem (31) convocada pela Federação Bahiana de Futebol (FBF) para discutir lei, de nº 13.155/1, sancionada presidente Dilma Rousseff, que propõe refinanciamento da dívida fiscal dos clubes e entidades esportivas junto à União em um prazo de 240 meses (20 anos).
 
Para aderir à lei, os clubes deverão cumprir algumas determinações. No parcelamento, será adotado a taxa Selic para os juros e os clubes que deixarem de pagar três parcelas perderão o refinanciamento. Entre outros pontos destacáveis, também está o limite de até 80% para gastos com salários e direitos de imagem, com o restante ficando para outras despesas; apresentação da certidão negativa de débitos junto à Receita para disputar as competições e o estímulo aos clubes de futebol para que se tornem uma sociedade empresária com taxa única de importo de 5%.
 
Durante o encontro na sede da FBF, os advogados Manfredo Lessa, Sérgio Couto e Rosberg Crozara orientaram os dirigentes sobre os aspectos do direito desportivo, tributário e criminal da Lei do Profut. A partir das questões esclarecidas no encontro, os clubes poderão decidir se vão ou não aderir à lei. "Convidamos todos os clube, pois é um momento muito importante, de mudanças no futebol que precisam ser esclarecidas a eles. Foi uma oportunidade de todos tirarem suas dúvidas e serem orientados sobre a lei do Profut por profissionais especialistas de cada área do direito. Essa lei merece atenção especial. Por isso reunimos aqui toda a nossa assessoria jurídica, nas pessoas dos doutores Manfredo Lessa, Rosberg Crozara e Sérgio Couto", destacou o presidente FBF Ednaldo Rodrigues. 
 
É importante frisar, ainda, que independente da liberdade de aceitar ou não aderir à Lei do Profut, os clubes terão responsabilidades fiscais a serem cumpridas, entre elas possuir as CDN. O não cumprimento de dispositivos obrigatórios causará o impedimento de disputar competições oficiais.O Fluminense esteve representado pelo diretor administrativo-financeiro, Mizael Freitas e pelo presidedente Gerinaldo Costa.